Perguntas Frequentes

1. POR QUE DEVO REGISTRAR A MINHA MARCA?

O registro da marca garante ao seu titular o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, dentro da atividade para a qual ela foi registrada. Sem o registro, outra pessoa poderá solicitar o registro da mesma marca ou de uma marca semelhante, o que pode gerar conflitos, impedir a continuidade do uso da identidade do seu negócio e até causar prejuízos financeiros. Registrar sua marca é proteger um dos maiores patrimônios da sua empresa.

2. O QUE É O INPI?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal responsável pelo registro de marcas, patentes, desenhos industriais e outros direitos de propriedade industrial no Brasil. Em outras palavras, é o único órgão competente para conceder o registro de uma marca em território nacional. O papel do escritório é analisar a viabilidade da marca, preparar toda a documentação, elaborar o pedido, protocolá-lo perante o INPI e acompanhar o processo até a decisão final.

3. QUANTO CUSTA PARA REGISTRAR MINHA MARCA COM O ESCRITÓRIO SOUZA GASQUES ADVOCACIA?

Os honorários advocatícios para condução do processo de registro de marca são de R$ 1.200,00 à vista ou em até 12 parcelas de R$ 129,00 no cartão de crédito. Esse valor inclui todo o acompanhamento jurídico do procedimento, desde a análise de viabilidade da marca até o protocolo do pedido perante o INPI e o acompanhamento do processo administrativo. As taxas oficiais do INPI são cobradas separadamente e não estão incluídas nos honorários advocatícios.

4. ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PRECISO PAGAR ALGUMA TAXA AO INPI?

Sim. Para solicitar o registro da marca é necessário recolher uma taxa oficial do INPI. Atualmente, o valor é de R$ 440,00 para pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), e de R$ 880,00 para as demais empresas. Essa taxa é paga diretamente ao INPI e é independente dos honorários advocatícios.

5. O QUE ACONTECE NA REUNIÃO INICIAL GRATUITA?

A reunião inicial é realizada por videochamada e tem como objetivo conhecer melhor o seu negócio, compreender como a marca é utilizada e esclarecer todas as suas dúvidas. Durante a conversa também é realizada uma análise preliminar de viabilidade, explicando as chances de registro e todo o procedimento perante o INPI. Caso decida prosseguir, o contrato e a procuração são enviados para assinatura eletrônica e o escritório inicia imediatamente os preparativos para o protocolo do pedido.

6. QUANTO TEMPO LEVA PARA PROTOCOLAR O MEU PEDIDO?

Após a contratação, o pagamento dos honorários advocatícios e da taxa oficial do INPI, o escritório solicita um prazo médio de até uma semana para realizar a pesquisa de viabilidade, preparar toda a documentação necessária, elaborar o pedido e efetuar o protocolo perante o INPI. Assim que o pedido for protocolado, o cliente recebe imediatamente o comprovante e todas as informações sobre o número do processo.

7. QUANTO TEMPO DEMORA PARA O REGISTRO DA MARCA SER CONCLUÍDO?

Após o protocolo do pedido, o processo passa a ser analisado pelo INPI. Em média, o procedimento leva entre 12 e 18 meses, podendo variar conforme o volume de processos em análise e eventuais manifestações de terceiros. Durante todo esse período, o escritório acompanha o andamento do processo e mantém o cliente informado sobre cada etapa.

8. PRECISO COMPARECER AO ESCRITÓRIO?

Não. Todo o atendimento é realizado de forma 100% online, permitindo que clientes de qualquer cidade do Brasil contratem os serviços sem sair de casa. As reuniões são realizadas por videochamada, os documentos são assinados eletronicamente e todas as atualizações do processo podem ser enviadas por WhatsApp ou e-mail, conforme a preferência do cliente.

9. POSSO REGISTRAR MINHA MARCA SENDO MEI?

Sim. O Microempreendedor Individual (MEI) pode registrar sua marca normalmente perante o INPI e ainda possui direito ao pagamento da taxa reduzida do órgão, tornando o registro mais acessível.

10. O REGISTRO PROTEGE MINHA MARCA EM TODO O BRASIL?

Sim. Após a concessão do registro pelo INPI, sua marca passa a ser protegida em todo o território nacional, dentro da classe de produtos ou serviços para a qual foi registrada. Isso significa que terceiros não poderão utilizar marca idêntica ou semelhante para identificar produtos ou serviços da mesma atividade, observadas as regras previstas na legislação.

11. POSSO UTILIZAR MINHA MARCA ENQUANTO AGUARDO O REGISTRO?

Sim. Você pode utilizar sua marca normalmente durante todo o andamento do processo. Além disso, quem protocola primeiro o pedido perante o INPI passa a possuir prioridade na análise do registro, razão pela qual é recomendável iniciar o procedimento o quanto antes.

12. POR QUANTO TEMPO O REGISTRO DA MARCA É VÁLIDO?

Após a concessão do registro, o INPI expede o Certificado de Registro de Marca, que possui validade de 10 anos. Ao final desse período, o registro poderá ser renovado por novos períodos sucessivos de 10 anos, mediante o pagamento da taxa de renovação prevista pelo INPI.

13. QUEM ACOMPANHARÁ O MEU PROCESSO?

Todo o acompanhamento é realizado diretamente pelo advogado responsável. Durante todas as etapas do procedimento, você contará com um canal direto de comunicação por WhatsApp para esclarecer dúvidas, solicitar informações e receber atualizações sobre o andamento do processo de forma rápida, transparente e personalizada.

14. E SE A MINHA MARCA NÃO PUDER SER REGISTRADA?

Antes mesmo do protocolo do pedido, o escritório realiza uma pesquisa de viabilidade para identificar possíveis impedimentos ao registro. Caso sejam encontrados riscos relevantes, você será orientado sobre a melhor estratégia para o seu caso antes de qualquer protocolo, evitando gastos desnecessários e permitindo uma tomada de decisão mais segura.

15. AINDA FICOU COM ALGUMA DÚVIDA?

Agende uma reunião inicial gratuita e converse diretamente com um advogado. Durante a reunião, você poderá esclarecer todas as suas dúvidas, entender como funciona o procedimento de registro e receber uma análise preliminar sobre a possibilidade de registrar a sua marca, sem qualquer compromisso de contratação.

16. QUAL A DIFERENÇA ENTRE REGISTRAR A EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL, TER UM CNPJ E REGISTRAR UMA MARCA?

Ter um CNPJ, registrar a empresa na Junta Comercial ou possuir um domínio na internet não garante a propriedade da marca. Esses registros possuem finalidades diferentes e não substituem o registro da marca perante o INPI, que é o órgão responsável por conceder o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Por isso, é comum que empresas regularmente constituídas descubram, anos depois, que outra pessoa registrou a marca que utilizavam. Realizar o registro perante o INPI é a forma mais segura de proteger a identidade do seu negócio e evitar conflitos futuros.